Termos e Condições

Última atualização: 23 de julho de 2026

Bem-vindo à loja online da LTS – Lopes Técnico de Soldadura™. Ao aceder e utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda, concorda com os presentes Termos e Condições de Venda. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

1. Identificação do Vendedor

LTS – Lopes Técnico de Soldadura™
Rua dos Chãos Velhos N.º 673
4410-443 Vila Nova de Gaia, Portugal
NIF: PT 513526080
E-mail: info@lts-tech.pt
Telefone: +351 220 902 662
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09h00–13h00 e 14h00–18h00

2. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações realizadas através do site lts-tech.pt. Estes termos regem a relação contratual entre a LTS e qualquer utilizador ou cliente (particular ou empresa).

3. Registo e Conta de Cliente

O registo e a criação de uma conta de cliente não são obrigatórios para efetuar compras no nosso site. Os utilizadores podem concluir a sua encomenda como convidados, preenchendo os dados necessários de entrega e faturação diretamente no checkout, sem necessidade de criar uma conta.

O utilizador pode optar por criar uma conta ou por concluir a sua encomenda como convidado. A criação de conta é opcional e tem como principal vantagem facilitar compras futuras, uma vez que os dados de entrega e faturação ficam guardados e são automaticamente preenchidos no checkout.

O titular de conta é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
  • Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou que apresentem atividade fraudulenta.

4. Produtos e Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio; contudo, o preço aplicável é sempre o que estava indicado no momento da conclusão da encomenda.

Fazemos todos os esforços para garantir a exatidão das descrições e imagens dos produtos. Não obstante, existe a possibilidade de ocorrência de erros de preço. Por essa razão, todas as encomendas estão sujeitas a uma confirmação prévia por parte da LTS antes da emissão da fatura correspondente. Caso seja detetado um erro de preço após a realização da encomenda, o cliente será contactado e informado do preço correto.

Caso o cliente não aceite o preço corrigido, a LTS procederá à emissão de uma nota de crédito ou, nos casos em que já tenha sido efetuado pagamento, ao reembolso integral do montante pago, sem quaisquer encargos adicionais para o cliente.

5. Processo de Encomenda

O processo de compra decorre da seguinte forma:

  1. Selecionar os produtos e adicioná-los ao carrinho;
  2. Preencher os dados de entrega e faturação;
  3. Escolher o método de pagamento;
  4. Confirmar a encomenda — a partir deste momento a encomenda é vinculativa;
  5. Receber a confirmação por e-mail com o resumo da encomenda.

A LTS reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de: indisponibilidade de stock, suspeita de fraude, erro de preço, ou incumprimento dos presentes termos.

6. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Transferência bancária (BACS) — após confirmação do pagamento, a encomenda é processada;
  • Cartão de crédito/débito via PayPal (quando disponível).

Para clientes com conta empresarial, podem ser acordadas condições de pagamento a prazo, sujeitas a aprovação prévia pela LTS.

7. Entrega

Os prazos de entrega indicados no site são meramente indicativos e podem não refletir com exatidão o prazo efetivo de entrega, podendo ser influenciados pela disponibilidade de stock e pelo transportador. A LTS não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos (greves, condições meteorológicas, falhas do transportador).

No caso específico de encomendas com serviço de entrega expresso, caso o prazo de entrega associado a esse serviço não seja cumprido, o cliente tem o direito de solicitar o reembolso da diferença entre o valor cobrado pelo serviço expresso e o valor correspondente ao serviço de entrega standard, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.

Aquando da receção da encomenda, o cliente deve verificar o estado da embalagem e dos produtos. Qualquer dano visível deve ser anotado na guia de entrega do transportador e comunicado à LTS no prazo de 24 horas.

8. Direito de Livre Resolução (Consumidores)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2021), os consumidores (pessoas singulares que atuam fora do âmbito da sua atividade profissional) têm o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do bem.

Para exercer este direito, utilize a funcionalidade disponível na sua conta ou, em alternativa, contacte-nos por e-mail (info@lts-tech.pt) com indicação da decisão inequívoca de resolver o contrato (número de encomenda, nome e produto). O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção do produto devolvido, nas mesmas condições de pagamento originais.

Exercer o direito de resolução na minha conta →

O direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou que se deteriorem rapidamente;
  • Produtos selados que tenham sido abertos após a entrega por razões de saúde ou higiene;
  • Encomendas feitas por empresas/profissionais (B2B).

Consequências da utilização excessiva que inibem o direito

O direito de livre resolução pressupõe que o consumidor utilize o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A utilização para além do que seria razoável em contexto de experimentação pode limitar ou condicionar o exercício desse direito, nomeadamente:

  • Depreciação do bem: se o produto for utilizado além do limite do uso razoável, o consumidor é responsável pela perda de valor do artigo resultante dessa utilização excessiva;
  • Desconto no reembolso: o vendedor pode reter parte do valor do reembolso a título de compensação pelo desgaste ou danos causados pela utilização que exceda os limites do bom senso;
  • Exceções absolutas: determinados produtos não podem ser devolvidos após abertura ou utilização, por motivos de higiene, saúde ou proteção de direitos de autor, designadamente consumíveis de soldadura já utilizados, equipamentos de proteção individual (EPI) cuja embalagem tenha sido violada ou cujo uso inviabilize a recomercialização, produtos químicos abertos, ou quaisquer artigos que, pela sua natureza técnica ou de segurança, percam as condições de revenda após abertura ou utilização.

9. Garantias

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro:

  • Consumidores: garantia mínima de 3 anos (bens novos) a contar da data de entrega;
  • Profissionais/empresas: garantia conforme termos do fabricante, habitualmente 1 ou 2 anos.

Defeitos resultantes de uso indevido, desgaste normal, acidentes ou reparações não autorizadas estão excluídos da garantia.

10. Reclamações

Pode apresentar reclamações através de:

Comprometemo-nos a responder a todas as reclamações no prazo de 15 dias úteis.

11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) registadas em Portugal. A lista atualizada de entidades RAL está disponível em www.consumidor.gov.pt. Pode igualmente aceder à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site (textos, imagens, logótipos, gráficos, código) é propriedade da LTS – Lopes Técnico de Soldadura™ ou dos respetivos titulares de direitos, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa e escrita.

13. Limitação de Responsabilidade

A LTS não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso dos produtos ou do site, salvo nos casos previstos por lei que não possam ser afastados por acordo das partes.

14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo dos direitos dos consumidores estabelecidos na legislação aplicável.

15. Alterações aos Termos

A LTS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. As encomendas já confirmadas regem-se pelos termos em vigor no momento da confirmação.